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AGM
SECURITY_POLICY // GDPR_REGULATORY_COMPLIANCE

POLÍTICA DE *PRIVACIDADE*

Ref: RGPD-COMPLIANCE-v1.0 // Data de Entrada em Vigor: 26 de Maio de 2026 // Selado por Agência 47 Labs

Seções do Protocolo

1. Âmbito e Responsabilidades

O ecossistema digital AGmenu.pt, desenvolvido e operado pela Agência 47 Labs, atua sob uma dupla classificação regulamentar de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

DATA_PROCESSOR // SUBCONTRATANTE

Tratamos dados de reserva de clientes (Nomes, Contactos e Preferências) sob instruções diretas dos restaurantes parceiros, que são os Responsáveis originais pelo Tratamento.

DATA_CONTROLLER // RESPONSÁVEL

Somos responsáveis diretos pelas contas dos utilizadores da nossa plataforma (donos de restaurantes, gestores de salas) e pelos dados recolhidos para fins de subscrição de planos.

Esta política visa detalhar com total transparência e rigor técnico como salvaguardamos a integridade, privacidade e confidencialidade destas informações em conformidade com as diretivas europeias de segurança.

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